Você tem dúvida de como abrir uma empresa PJ (pessoa jurídica) no Rio de janeiro? Abrir uma empresa PJ no RJ necessita de procedimentos burocráticos, o ideal é que seja feita sob a orientação de um contador especializado em abrir empresas no Rio de janeiro.
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Em suma, abrir uma empresa PJ no RJ é abrir uma empresa e tornar-se empresário.
Esta empresa terá todas as obrigações legais inerentes a uma empresa!
O que vai diferenciar, é o tipo de empresa que será aberto – modelo empresarial e o regime tributário escolhido.
A legalização de uma empresa PJ no Rio de Janeiro, nada se diferencia das burocracias e taxas a serem pagas por uma empresa que terá funcionários, atenda mais de um cliente, ou tenha projeção de faturamento muito maior que a sua.
Tipos de empresa – seja ou não PJ
Se você deseja ou precisa sair de um regime de contratação CLT para trabalhar por conta própria ou abrir um negócio, você deverá ter uma empresa. Ela poderá ser individual ou em sociedade.
Primeiramente, você precisa saber qual o tipo de serviço que sua empresa irá prestar. Isto pode ser conferido através da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A escolha correta evitará que a sua empresa pague impostos além do necessário como também evitará possíveis problemas com a Receita Federal (RFB) por inadequação de atividade.
Existem tipos diferentes de empresas PJ. As mais usuais são: Microempreendedor individual (MEI), Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada (LTDA). O contador, especialista em abertura de empresa PJ, irá te orientar em qual modelo a sua empresa se adequa, de acordo com a atividade exercida, faturamento da empresa e até mesmo, pelo perfil do empreendedor.
Tipos de tributação para empresa – seja ou não PJ
A escolha do melhor regime de tributação dependerá do faturamento anual da sua empresa. Entre as opções mais comuns, temos: MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido. Para cada uma delas, existem impostos e maneiras diferentes de serem calculados e pagos.
Depois destas etapas, o seu contador irá registrar o CNPJ, a Inscrição Municipal (IM) da sua empresa, bem como a liberação do alvará de funcionamento. É raríssimo que uma PJ tenha Inscrição Estadual (IE) visto que não comercializam produtos e sim serviços. Com o CNPJ, e a Inscrição Municipal e Alvará é feito a liberação do acesso ao Nota Carioca. Que permite a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS). Quando sua empresa PJ estiver pronta, já poderá ter uma conta PJ no banco de sua escolha, fazer contratos com seus clientes e até contratar funcionários.
Como empresário, seja ou não PJ, contribui para previdência/INSS?
Em relação ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), No regime de contratação CLT o funcionário, obrigatoriamente, tem o valor de INSS descontado do seu salário.
No MEI, a contribuição é feita através de uma guia mensal gerada pelo próprio PJ, nessa guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples) já existe a retenção do INSS. Nesta opção, o contribuinte passa a ter direito em se aposentar com um salário mínimo ou por idade. Se o PJ desejar uma aposentadoria de maior quantia, ele pode complementar por carnê para somar ao preço que já é pago.
Nas demais modalidades empresariais a contribuição é realizada através do pró-labore, que é o contracheque do dono. Para garantir auxílios como aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença e outros da seguridade social.
Nesses casos, o INSS é calculado sob o valor do prolabore e recolhido em guia específica para este fim. Até 2016, a contribuição para empresários era facultativa, desde então, todo empresário que trabalhe na empresa e a empresa esteja faturando, é obrigado a contribuir. A contribuição vai variar de acordo com o valor do prolabore.
Não Contribuir podem gerar multas em caso de fiscalização.
Se você, já tendo a empresa, também desejar optar por contratar um PJ, as regras são diferentes de um celetista. Ou se você mesmo está em dúvidas se Vale mesmo a pena ser PJ, leia nosso artigo e baixe gratuitamente um Simulador de ganhos PJ x PF (Pessoa física) em regime CLT e compare.
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Adriano Bidão – Criador de conteúdo, Redator Web e Roteirista.