O nosso código tributário apesar de antigo (1966), prevê um instrumento para averiguar a regularidade tributária de uma empresa chamado de Certidão Negativa e Débitos – CND. A certidão é um direito do contribuinte, haja vista que seria complicado ter que comprovar a regularidade da empresa sem ela, devido a burocracia que enfrentamos no dia a dia.
A Certidão Negativa de Débitos – CND é muito importante, pois não se trata somente de deixar claro que a sua empresa está adimplente, se trata também de elucidar erros nas apurações de tributos ou falhas na entrega nas obrigações.
Qual importância de manter a Certidão Negativa de Débitos – CND atualizada?
Licitações:
Se sua empresa vai participar de licitações, a Certidão Negativa de Débitos – CND se torna obrigatória. É justamente neste momento que se faz necessário atestar a regularidade fiscal, que muitas empresas desistem.
Só para ter uma ideia cada órgão da administração pública exige uma Certidão Negativa de Débitos – CND (Federal, Estadual e Municipal).
É muito mais fácil manter as certidões atualizadas e controladas do que ter que fazer uma “correria” na hora do sufoco!
Classificação de risco:
Mesmo que sua empresa não possua linha de crédito de vários bancos públicos, o sistema de informação dos bancos é integrado, desta maneira a falta de uma Certidão Negativa de Débitos – CND atualizada pode prejudicar uma possível linha de crédito futura.
Novos negócios:
Se sua empresa vai ser fornecedora de serviços ou produtos, saiba que existe um cadastro das grandes empresas para avaliar a classificação de risco em fazer negócios.
Muitas vezes existe um interesse das empresas em fechar negócio, porém elas fazem checagem prévia e neste aspecto sua empresa pode sair em desvantagem pela falta da Certidão Negativa de Débitos – CND.
Muitos negócios não são fechados e o empresário nem sabe o que deu errado ocasionando assim frustração, pois por vezes era um negócio sensacional.
Atestar a regularidade fiscal:
É muito importante manter a CND em dia, pois só existem desvantagens em não manter a regularidade fiscal em dia. Por mais que seu contador seja extremamente ligado nos prazos, fique certo que podem ocorrer erros de ambas as partes (Contador e Governo), como por exemplo o erro na digitação de um código identificador, o seu pagamento não será computado e sua empresa estará pendente com o fisco.
Desta maneira de nada adiantará ter o comprovante, lembrando que a falta dele pode excluir sua empresa do Simples Nacional por exemplo.
A melhor forma de garantir que está tudo certo, é retirar a Certidão Negativa de Débitos – CND de sua empresa e verificar se ela está em ordem.
Muito importante
As Certidões Negativas de Débitos – CND que foram tratadas acima, são somente algumas. Só para você ter uma ideia, existem as da Justiça Federal, Trabalhistas e outras.
Ter em mente que é de vital importância ter todas as Certidões Negativas de Débitos – CND atualizadas é fundamental para a boa saúde fiscal da sua empresa.
Ter um bom Contador
Como você Empresário ficará atento a todas obrigações?
A resposta é muito simples; é ter um bom Contador!
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Romulo Aguiar – Empreendedor de conteúdo, especialista em marketing digital e Social Media.