O MEI é um programa criado pelo governo para que pequenos empreendedores consigam se formalizar de maneira menos burocrática, passando a ter CNPJ e acesso a benefícios previdenciários. Desta maneira acaba sendo o primeiro passo do empresário rumo a formalização da sua atividade empresarial.
O Empresário deve ter em mente que o cancelamento do MEI pode acontecer de acordo com as informações abaixo.
Cancelamento do MEI
Efetivamente para se cancelar o MEI, segundo o Portal do empreendedor que prevê que antes do cancelamento do MEI terá seu CNPJ suspenso por 95 dias e só depois deste prazo, caso ainda continue inadimplente, a baixa acontecerá definitivamente.
A relação dos MEIs que tiverem suas inscrições no CNPJ suspensas ou canceladas serão publicadas no Portal do Empreendedor.
Desta maneira fica claro que o cancelamento ocorrerá pela inadimplência.
Efeitos do cancelamento do MEI
Muito cuidado pois o cancelamento não poderá ser revertido, e terá os seguintes efeitos;
- Baixa da inscrição do MEI no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Baixa das inscrições do MEI nas administrações tributárias estadual e municipal
- Cancelamento das licenças e dos alvarás concedidos
Vão me avisar do cancelamento do MEI?
Não. O MEI terá seu CNPJ suspenso por 90 dias e só depois deste prazo, caso ainda continue inadimplente, a baixa acontecerá definitivamente.
O MEI e o Contador
Embora o MEI esteja dispensado de escrituração formal é muito importante que ele mantenha tudo organizado, como notas de compras, notas que emitir, documentos do seu empregado e etc.
Será de grande ajuda manter a organização, caso precise fazer o desenquadramento do MEI por exemplo e precisar de uma consultoria com um Contador.
Também é necessário que o MEI entregue anualmente a sua Declaração Anual Simplificada, que é a declaração do faturamento. Lembrando que para estar enquadrado nesta categoria o empresário deve ter o limite de faturamento em R$ 81 mil anuais. Mensalmente o MEI deve preencher o relatório mensal de receitas para ajudar na organização e na hora de apresentar a declaração anual.
Os profissionais de contabilidade têm um papel fundamental no desenvolvimento das microempresas. O suporte oferecido ao MEI através de um Contador pode melhorar a gestão do negócio, tornando o empreendedor capaz de projetar cenários e antecipar situações.
Você sabe o que o Contador pode fazer pelo MEI?
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Romulo Aguiar – Empreendedor de conteúdo, especialista em marketing digital e Social Media.